Precisamos falar sobre as assinaturas eletrônicas!
DIFERENÇA
Primeiramente, precisamos diferenciar o que são assinaturas digitalizadas, digitais e eletrônicas!
ASSINATURA DIGITALIZADA
A assinatura digitalizada é aquela que é simplesmente "colada", como uma imagem, no documento a ser subscrito
Ou ainda, quando o documento físico, com uma ou mais assinaturas, é digitalizado e enviado para que outras partes imprimam e assinem em vias diferentes.
O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a ausência da legalidade deste tipo de assinatura, afirmando que a “assinatura digitalizada ou escaneada, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autorizada certificadora credenciada...".
ASSINATURA DIGITAL
A assinatura digital, por sua vez, é aquela realizada por meio de plataformas de assinatura, como a Clicksign e D4Sign, que se utilizam do login e senha do usuário para autenticar a assinatura.
Tais plataformas também disponibilizam outras etapas para reforçar a segurança, como códigos enviados via SMS, tokens, foto do usuário, etc.
ASSINATURA ELETRÔNICA
As assinaturas eletrônicas, já utilizadas no mercado há algum tempo, são aquelas que além de possuírem login e senha como fator autenticador, também possuem um certificado digital.
Esses certificados constam em arquivos ou em tokens e são validados por meio da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas).
CUIDADOS!
- As assinaturas eletrônicas e digitais são permitidas por lei, bem como, já são reconhecidas pelos Tribunais, desde que não haja uma forma especial prevista em contrato ou em legislação específica;
- É de vital importância a utilização de plataformas já reconhecidas no mercado, garantindo uma boa infraestrutura de segurança e, por consequência, evitando a ocorrência de fraudes e vazamento de dados;
- É recomendável que haja uma cláusula no contrato, prevendo a possibilidade da assinatura eletrônica ou digital;
VANTAGENS!
- Redução de custos com impressões;
- Evita deslocamentos desnecessários;
- Melhoria no fluxo de documentos e informações;
- Facilidade na gestão, armazenamento e controle de documentos.
