Fonte: STJ.

Em julgamento realizado nesta terça-feira (16), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para anular julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou o Hospital do Coração de São Paulo ao pagamento de indenização a paciente que ficou tetraplégico após a realização de exame de cateterismo. A decisão da Turma foi unânime.

Fonte: Conjur.

Aquele que não integra o polo passivo em ação criminal não pode pedir providências em nome do réu. Com esse entendimento, o Ministério Público de São Paulo criticou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que suspendeu liminarmente o depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, dariam à Justiça paulista nesta quarta-feira (17/2).

Fonte: Ambito Jurídico.

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 4ª Vara Cível de Natal, condenou a Brasturinvest Investimentos Turísticos S/A a ressarcir, na íntegra, o que tiver aferido de um casal que assinou contrato, sob coação, para utilização de rede hoteleira mediante remuneração fixa, mas que nunca conseguiu fazer usufruto do que foi contratado.

Fonte: Ambito Jurídico.

Um trabalhador da Ricci Máquinas, revendedora autorizada de equipamentos pesados da New Holland Construction, foi dispensado por justa causa sob a alegação de ter cometido concorrência desleal ao indicar a um cliente da empregadora outra empresa para aquisição de peças e realização de serviços.