Fonte: Âmbito Jurídico.

Uma empresa atacadista foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ex-vendedora, por tentar vedar o acesso da trabalhadora à Justiça. O caso foi apreciado pela juíza Gilmara Delourdes Peixoto de Melo, na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Na mesma decisão, a magistrada reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, condenando a ré a cumprir as obrigações pertinentes.

Fonte: Conjur.

A operação “lava jato” — considerada por procuradores, advogados e juízes como a maior investigação contra a corrupção já promovida no Brasil — é noticiada pela imprensa internacional desde que as cifras começaram a alcançar altos patamares — até o momento foram ressarcidos R$ 2,9 bilhões dos R$ 21,8 bilhões pedidos pelo Ministério Público Federal. Porém, depois da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da divulgação da conversa dele com a presidente Dilma Rousseff, obtida por grampos da Polícia Federal com autorização do juiz Sergio Moro, as reportagens estrangeiras ganharam novo foco.

Fonte: Âmbito Jurídico.

A empresa Mafrig Frigoríficos Brasil, localizada na zona rural de Pirenópolis, foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador acometido de perda auditiva. O caso foi apreciado pela Primeira Turma do TRT de Goiás, que entendeu que o empregador deve indenizar o empregado quando há prova da ocorrência do dano alegado e do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, ainda que como concausa, ou seja, quando o trabalho contribuiu para o agravamento da doença. A Turma reformou a sentença da 4ª VT de Anápolis para diminuir o valor da indenização, que antes era R$ 50 mil, para R$ 10 mil.

Fonte: Âmbito Jurídico.

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação de um hospital de Imbituba, no Sul do Estado, ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil em favor de um coletor de lixo daquele município. Ele feriu o joelho com uma seringa suja de sangue quando promovia o recolhimento de resíduos naquele estabelecimento de saúde. O utensílio estava misturado ao lixo comum da instituição, que já fora criticada anteriormente por não promover a correta separação dos resíduos para descarte.