Chamar de assassino e açougueiro um médico que responde a processo porque um paciente morreu durante operação é abuso de liberdade de expressão. Com esse entendimento, o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da Comarca de Jataí (GO), condenou um grupo de emissoras de rádio e televisão a pagar R$ 180 mil de indenizações por danos morais.

A 6ª câmara do TRT da 15ª região condenou a Eli Lilly do Brasil e a Antibióticos do Brasil ao pagamento de indenizações que totalizam R$ 500 milhões, em decorrência da contaminação de solo e de trabalhadores por substâncias tóxicas e metais pesados em uma fábrica de medicamentos em Cosmópolis, a 140 km de SP. O MPT é o autor da ação civil pública. O julgamento aconteceu na tarde desta quarta-feira, dia 25/4.

O juiz Federal Sérgio Moro decidiu manter na 13ª vara Federal de Curitiba/SP o andamento da ação penal movida contra o ex-presidente Lula no caso envolvendo o sítio em Atibaia/SP. Na última terça-feira, 24, a 2ª turma do STF remeteu os termos de colaboração do processo à seção judiciária de SP.

O juiz de Direito Caio Moscariello Rodrigues, da 2ª vara Cível de Santo Amaro/SP, negou pedido de dois moradores que solicitaram que a cobrança da taxa da contribuição para as despesas do condomínio fosse igualitária entre os condôminos.