STJ define critérios para fornecimento de remédios não contemplados pelo SUS
A 1ª seção do STJ definiu na manhã desta quarta-feira, 25, que a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:
Mantida prisão domiciliar de prefeita acusada de encomendar morte de jornalista
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão domiciliar da prefeita afastada de Santa Luzia (MG), Roseli Ferreira Pimentel, suspeita de envolvimento na morte de um jornalista em agosto de 2016.
Hospital não responde por soro contaminado na fabricação, diz STJ
Hospital não responde por problemas causados aos pacientes devido a utilização de soro contaminado na fábrica. Isso porque a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço hospitalar limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento.
STF determina que Moro remeta para SP provas contra Lula sobre sítio de Atibaia
A 2ª turma do STF decidiu nesta terça-feira, 24, enviar para a seção judiciária de SP os termos de colaboração premiada que apontam repasse de verbas indevidas ao ex-presidente Lula para favorecer o grupo Odebrecht. A decisão, por maioria, foi a partir do voto do ministro Toffoli.
Prefeitura indenizará homem que perdeu parte da audição em evento
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de Ribeirão Preto/SP a indenizar em R$ 20 mil a título de danos morais homem que perdeu parte da audição após evento do aniversário da cidade.
Mais artigos...
- Conciliação pode ser método eficaz para solucionar causas envolvendo saúde
- Uber deve indenizar motorista assaltado durante viagem
- Funcionária coagida a se demitir será indenizada em R$ 50 mil
- Abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável
- Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio
