Conciliação pode ser método eficaz para solucionar causas envolvendo saúde
A 6ª turma Cível do TJ/DF manteve os efeitos de sentença dada pelo juízo da 7ª vara da Fazenda Pública do DF que condenou o Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada – Icipe, responsável pela administração do Hospital da Criança de Brasília – HCB, e outros três réus por improbidade administrativa.
Uber deve indenizar motorista assaltado durante viagem
A 4ª turma Cível do Colégio Recursal de Campinas/SP manteve sentença que condenou o Uber a indenizar por danos materiais, em R$ 17 mil, e morais, em R$ 10 mil, um motorista assaltado ao efetuar o transporte de passageiros selecionados pela plataforma. Ele teve seus bens subtraídos e sofreu lesões corporais.
Funcionária coagida a se demitir será indenizada em R$ 50 mil
Uma bancária que sofreu assédio moral e foi coagida a se demit
Abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável
O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio
Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. Decisão é da 3ª turma do STJ.
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