Uma detenta que sofreu queimaduras de 2º e 3º graus após incendiar colchão na cela onde cumpria pena não será indenizada. Assim decidiu a 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC ao confirmar sentença do juízo da 1ª vara da Fazenda Pública de Joinville, que negou indenização por danos morais, patrimoniais e estéticos pleiteados pela mulher.

Por não resolver um defeito no prazo legal de 30 dias, a Ford terá que devolver a um cliente o valor pago pelo veículo. Porém, não deve indenizá-lo pelo ocorrido. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Por unanimidade de votos, a 3ª turma do STJ manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura referentes ao aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o filho.

Um homem foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a sua ex-namorada, uma professora de educação infantil, por divulgar fotos nuas dela em um perfil falso no Tinder, um aplicativo de relacionamentos.