Levando em consideração a motivação nobre do ato, o Tribunal de Justiça de Goiás decidiu conceder o perdão judicial a um casal que registrou como seu o filho de outra pessoa. Eles haviam sido condenados em primeira instância.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou o uso de R$ 17,9 milhões recuperados em processos da operação “lava jato” para reforma de escolas no estado.

Um banco foi condenado a indenizar uma cliente, por danos morais, por induzi-la a erro na contratação de um empréstimo consignado. A decisão foi prolatada pela juíza leiga Neida Medeiros Coimbra Rosario, do JEC de Rio Branco do Sul/PR, e homologada pela juíza de Direito Sígret Heloyna Vianna, supervisora do juizado.

O juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do RJ, condenou um comércio de roupas - responsável pela marca Reserva - a indenizar por danos morais, em R$ 30 mil, o espólio do cantor Tim Maia, representado por seu filho. A empresa teria comercializado, por meio da grife, camisetas estampadas com frases de autoria do músico.