Um homem que teve sua imagem exibida durante programa jornalístico da Rede Globo por estar em um vagão feminino do metrô em horário em que só mulheres poderiam trafegar não será indenizado. A decisão é da 26ª câmara Cível do TJ/RJ ao entender que a matéria jornalística televisiva foi pautada pela objetividade, não deturpando os fatos levados ao conhecimento do público.

Mesmo com uma liminar do Tribunal Superior do Trabalho classificando a greve anunciada pelos petroleiros como ilegal, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou que a paralisação de 72 horas teve início nesta quarta-feira (30/5).

Instituições de ensino têm dever de vigilância dentro do estabelecimento escolar e são obrigada a zelar pela integridade de seus alunos. Assim entendeu a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da capital fluminense, ao determinar que um colégio privado indenize os pais de um aluno em R$ 954 mil, além de reembolsar os custos com o funeral.

A 5º turma Recursal do TJ/RJ reformou sentença para julgar improcedente ação contra plataforma de vendas online. Isso porque a turma constatou a falta de diligência do autor, que desprezou a ferramenta disponibilizada pelo site para a confirmação do pagamento antes do envio da mercadoria para o comprador.