O juiz do Trabalho substituto Cassio Ariel Caponi Moro, de Vitória/ES, negou o reconhecimento de vínculo empregatício de corretor com construtora.

Ao julgar reclamação trabalhista, o magistrado ponderou que a ré, como construtora, não pode vender diretamente seus empreendimentos, o que justifica a intermediação.

Atraso de voo por si só não geral dano moral. Com este entendimento, a 8ª Vara Cível de Vitória negou o pedido de indenização por danos morais de seis passageiros que teriam embarcado em um voo que chegou quase 3 horas atrasado ao seu destino.

A 5ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente pedido da Unimed Chapecó contra autor que necessitava de medicamentos de alto custo. A operadora alegou que o tratamento só seria fornecido em caso de internação hospitalar, O caso aconteceu na Comarca de Frederico Westphalen.

Pela falta de humanidade no atendimento e assistência a uma gestante que precisou ser submetida a recolhimento fetal em sua 34ª semana de gravidez, a 8ª turma cível do TJ/DF, por unanimidade, decidiu majorar o valor de indenização por danos morais.