O juiz do Trabalho Carlos Medeiros da Fonseca, da 9ª vara de Vitória/ES, aplicou multa de R$ 1,5 mil para cada uma das duas testemunhas que mentiram em depoimento. Elas depuseram em favor do trabalhador autor da ação, que acabou condenado por litigância de má-fé.

A juíza de Direito Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, do Rio de Janeiro, negou liminar requerida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura de suspensão do filme do Porta dos Fundos - o especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo", exibido pela Netflix.

A Justiça não pode permitir a penhora do único automóvel da família, se este serve para atender às necessidades de acesso à saúde e de ensino de uma criança autista.

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, nesta segunda-feira (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.