Com o objetivo é reduzir o peso da carga tributária da produção cultural no país, tramita na Câmara o PL 6.173/19, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a meia-entrada paga por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.

A Justiça acolheu pedido de pensão de Rose Miriam di Matteo, mãe dos filhos do apresentador de TV Gugu Liberato, e fixou alimentos provisórios no valor de R$ 100 mil por mês, a serem pagos pelo espólio do apresentador. A decisão é da 9ª vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital/SP.

A 5ª turma do STJ rejeitou agravo de um homem chinês condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, por ter feito declaração falsa em um pedido de residência no Brasil.

Um supermercado deverá indenizar consumidora acusada injustamente de furto pelos seguranças do local. Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter decisão sob entendimento de que a empresa responde, independente da existência da culpa, pela reparação dos danos caudados aos consumidores.