​​​​O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19.

A juíza de Direito Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, da 2ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, autorizou em liminar que dois passageiros cancelem suas respectivas passagens para Alemanha por conta do coronavírus. Com a decisão, a cia aérea deve reembolsar os valores no prazo de 60 dias, depositando-os em juízo.

Uma advogada, digital influencer e apresentadora de TV com mais de 80 mil seguidores foi denunciada pelo MP/PR. O motivo? Ela afirma ter tossido na maçaneta das vizinhas para elas "largarem mão de ser idiotas”.

A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PODE SER ENQUADRADA COMO UM EVENTO DE FORÇA MAIOR? ESSA CONSTATAÇÃO É SUFICIENTE PARA QUE EU, A MINHA EMPRESA OU MESMO ALGUM PARCEIRO COMERCIAL DEIXE DE CUMPRIR DETERMINADAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM CONTRATO?