O ministério da Economia publicou a IN 77/20 que pretende facilitar operações de empresas estrangeiras no Brasil. As medidas entrarão em vigor em 1º de abril.

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou ação no STF contra normas do governo relacionadas ao enfrentamento do coronavírus, que tratam do transporte intermunicipal durante a pandemia. A ADIn 6.343, com pedido de medida liminar, questiona dispositivos da lei 13.979/20, e das MPs 926/20 e 927/20.

O desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, da 8ª turma do TRF da 1ª região, determinou o imediato desembaraço aduaneiro com a liberação de um cilindro térmico para calandras utilizadas na indústria de TNT, utilizado na fabricação de descartáveis, incluindo máscaras hospitalares descartáveis, deferindo, assim, o pedido de antecipação da tutela recursal.

Foi publicado em edição extra do DOU desta sexta-feira, 20, o decreto legislativo 6/20 que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil. A medida foi tomada em função da pandemia do coronavírus.