
Planos de saúde devem custear teste de coronavírus, determina ANS
Os exames para comprovar se a pessoa está infectada pelo coronavírus não estavam sendo cobertos pelos planos de saúde.
Empresa de aquecedor é absolvida por morte de família por vazamento de gás
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que absolveu a Lorenzetti, fabricante de aquecedores a gás, pela morte de uma família intoxicada por monóxido de carbono na Grande São Paulo, em 2013. Perícia constatou que o gás vazou do aquecedor de água do apartamento, produzido pela Lorenzetti.
Perfis fakes: Responsáveis por racismo contra Maju Coutinho são condenados
Dois homens foram condenados pelos crimes de racismo e injúria racial contra a jornalista Maju Coutinho, da Rede Globo. Os réus também foram condenados por corrupção de menores, por terem induzido três adolescentes à prática do mesmo crime. A decisão é do juiz de Direito Eduardo Pereira dos Santos Júnior, da 5ª vara Criminal da Comarca de SP. As penas variam de cinco a seis anos de reclusão em regime semiaberto, mais multa. Outros dois indiciados foram absolvidos por falta de provas.
Justiça de PE determina que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família
A juíza de Direito Andréa Epaminondas, da 12ª vara de Família e Registro Civil de Recife/PE, autorizou que bebê falecido durante o parto tenha, em seu registro civil, o nome escolhido pela mãe. Segundo informações do TJ/PE, a sentença é a primeira no país que garante o registro do nome de natimorto em cartório.
Embalagem de biscoitos "Futurinhos Black" não viola trade dress da marca Oreo
Embalagem dos biscoitos "Futurinhos Black" não ofende trade dress da marca Oreo. Assim constatou a 6ª câmara Cível do TJ/PR. Colegiado destacou que elementos comuns não configuram, por si só, concorrência desleal, mas representam fator de identificação da espécie do produto. No caso, observou-se um padrão de mercado, com embalagens semelhantes para biscoitos de cor preta e recheio branco.
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