A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma empresa de empreendimento imobiliário para afastar o arresto de 19 unidades hoteleiras que ainda não foram vendidas.

A juíza Federal Fernanda Carone Sborgia, do Juizado Especial Federal da 3ª região, autorizou trabalhador a sacar seu FGTS em razão da pandemia do coronavírus.

"A pandemia não é motivo para desistir, porque se para gente já está difícil, imagine para as crianças ficarem nesse isolamento." A frase é da dona de salão de beleza Thaisa Aládia Araujo Fonseca, de 30 anos.

Ela é uma das pessoas que adotaram uma criança em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Uma exceção. O número de adoções de crianças e adolescentes no 1º semestre deste ano caiu pela metade, revelam dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

A morte do titular de plano de saúde coletivo, seja empresarial ou por adesão, gera aos dependentes já inscritos o direito de continuar usufruindo do serviço, desde que assumam seu pagamento integral. Aplica-se, por analogia, o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei de Planos de Saúde.