Funcionário que tinha 3 minutos para ir ao banheiro, e ainda ficava com o nome exibido num telão, será indenizado
A 2ª turma do TRT da 4ª região condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um empregado que tinha tempo limitado de três minutos para ir ao banheiro. A decisão unânime do colegiado reformou, neste item, sentença do juízo da 5ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.
Justiça de SP autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aceitou pedido de pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da pandemia da covid-19.
Município indenizará cidadão por protesto de IPTU de imóvel que não lhe pertence
Município de Taubaté/SP deverá indenizar cidadão que teve seu nome protestado por dívida de IPTU de imóvel que não lhe pertence. Decisão é da juíza de Direito Rita de Cássia Spasini de Souza Lemos, da vara da Fazenda Pública de Taubaté/SP.
Idosa induzida a erro em contrato de consignado será indenizada
Idosa que foi induzida a erro em contrato de empréstimo consignado será indenizada em R$ 7,5 mil por instituição financeira, a título de danos morais. A decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/PR ao verificar que a consumidora realizou saque em cartão de crédito consignado pensando que estaria contratando empréstimo consignado.
STF reconhece repercussão geral sobre obrigatoriedade de pais vacinarem filhos
Por unanimidade, o STF reconheceu repercussão geral em recurso para decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.
Mais artigos...
- Cliente pode rescindir contrato com empresa de móveis em recuperação judicial
- Incorporadora não pode cobrar ITU de lote em condomínio antes de liberada a construção
- Plano de saúde deve fornecer remédio para tratamento de asma
- Promulgada lei que destina R$ 5 bilhões para financiar o turismo
- Passageira que teve escala adicionada em viagem e sofreu downgrade de classe será indenizada
