STJ: Indenização por prisão na ditadura e ressarcimento aos cofres públicos são destaque
Fonte: STJ.
Uma enfermeira aposentada que alega ter sido presa, torturada e banida do Brasil durante o período da ditadura militar teve pedido de indenização mantido por decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A votação dos ministros foi unânime na sessão da última terça-feira (23).
OAB contestará prisão antes do trânsito em julgado
Fonte: Âmbito Jurídico.
O plenário do Conselho Federal da OAB decidiu nesta quarta-feira (24) ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o entendimento da corte, tomado em 17 de fevereiro, que autoriza a prisão do réu logo após decisão em segunda instância. O ajuizamento da ADPF por parte entidade se dará em breve, em data a ser estudada pela diretoria da OAB.
Obama expõe critérios para escolha do novo ministro da Suprema Corte em um blog
Fonte: Conjur.
Em meio à convulsão política que se seguiu à morte do ex-ministro conservador da Suprema Corte dos EUA Antonin Scalia, por causa da iminente nomeação de um liberal para o cargo, o presidente Barack Obama explicou em um blog, publicado nesta quarta-feira (25/2), os critérios que irão definir a escolha do novo ministro.
CNJ ratifica decisão, e advogados podem ler memoriais em sustentação oral
Fonte: Conjur.
O Conselho Nacional de Justiça ratificou de forma unânime decisão do conselheiro Fabiano Silveira que proíbe o Poder Judiciário de impedir advogados de lerem memoriais durante sustentações orais. Silveira adotou esse entendimento ao analisar regra interna do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que tratava do assunto.
Inédito: TJSC segue STF para mandar prender réu antes do trânsito em julgado
Fonte: Âmbito Jurídico.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em posicionamento inédito e baseado na recente guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou condenação aplicada pelo Tribunal do Júri da comarca de Balneário Piçarras e, de forma imediata, determinou a expedição de mandado de prisão contra o réu, que até então aguardava recurso em liberdade.
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