Fonte: Jurisite.

Superior Tribunal de Justiça aprovou o enunciado de seis novas súmulas, segundo o Tribunal as súmulas são a síntese de entendimentos materializados nos julgamentos. Elas não possuem efeito vinculante, porém servem de orientação para a prática jurídica.

Fonte: STF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade, de ofício, ao policial militar A.G.S., acusado pela prática do crime de homicídio qualificado, em dezembro de 2010, na cidade de Sertãozinho (SP), contra dirigente de sindicato de trabalhadores da metalurgia. Por maioria de votos, os ministros avaliaram que, no caso, houve excesso de prazo da prisão preventiva que já dura mais de cinco anos, além de não ter sido realizado julgamento pelo Tribunal do Júri – apesar de recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e haver parecer do Ministério Público Federal (MPF) pela concessão da ordem.

Fonte: STJ.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou que empresa imobiliária realoque terreno comprado em área de proteção ambiental ou, alternativamente, indenize o proprietário. Adotada na sessão da última terça-feira (1º), a decisão foi unânime.

Fonte: Conjur.

A Justiça trabalhista determinou o bloqueio de R$ 180 mil das contas da Universidade Federal do Rio de Janeiro para garantir o pagamento dos salários atrasados de 65 funcionários da empresa terceirizada responsável pela limpeza do campus da Praia Vermelha, na zona sul. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho.