Fonte: Conjur.

Dezessete vereadores do município de Assis (SP) deverão ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos por participação em sessões plenárias da Câmara de Vereadores mesmo quando não compareceram. A decisão unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso dos parlamentares, mantendo a condenação de segunda instância.

Fonte: Conjur.

O vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Dzoran, foi preso preventivamente nesta terça-feira (1/3) em São Paulo. A detenção, feita pela equipe da Polícia Federal da Delegacia de Repressão Entorpecentes, atendeu a mandado de prisão por descumprimento de ordem judicial emitido pelo juiz criminal de Lagarto (SE) Marcel Maia Montalvão.

Fonte: Conjur.

O empregado que se machuca durante um torneio esportivo organizado por sua empresa não tem direito a indenização. Por não estar em serviço, e sim em momento de descontração, o ocorrido não configura acidente de trabalho.

Fonte: Âmbito Jurídico.

Nesta quarta-feira, 2 de março, a OAB Nacional lançará o movimento Agora Chega! Não à CPMF. Na ocasião, um ato público convocará a sociedade civil para se engajar na luta contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O evento acontece a partir das 10h, na sede da entidade, em Brasília.
Tal qual declarou em seu discurso de posse, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, aponta que a tentativa do governo em voltar a instituir o imposto configura “uma sanha tributária sem limites”. Ele entende que qualquer tentativa de fazer o cidadão pagar a conta dos maus gastos públicos é um completo absurdo.