Fonte: Conjur.

Por estabelecer multas maiores por litigância de má-fé e o aumento dos honorários recursais cada vez que uma das partes resolver avançar para outra instância, o novo Código de Processo Civil pode ser um fator de mudança na cultura do litígio no país. A tese foi explorada durante seminário sobre o CPC organizado pelo escritório Souza Cescon. Outro ponto destacado é que a lei importou aspectos da arbitragem, como a negociação processual, o que pode estimular empresas a passarem a recorrer à Justiça ao invés de arbitragem — a primeira é mais barata que a segunda.

Fonte: Conjur.

Aos 87 anos e ainda na ativa, o juiz federal norte-americano John Clifford Wallace tem percorrido o mundo com o objetivo de estimular a mediação. Chegou ao Brasil depois de viagens recentes a 11 países, sempre pregando um modelo que considera simples e infalível para desafogar o Judiciário. O termo mais correto é desentupir, porque Wallace costuma desenhar um cano como metáfora para o sistema.

Fonte: Conjur.

Fuzilamento simulado e a aplicação do “soro da verdade” — substância usada para tentativa de controle psíquico do torturado — foram algumas das torturas usadas pelos militares contra uma enfermeira que ganhou da União no Superior Tribunal de Justiça o direito a uma indenazação por dasno morais. O caso chegou ao STJ porque o Estado brasileiro moveu recurso especial alegando que o pedido de reparação da autora da ação prescreveu.

Fonte: Conjur.

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão realizada na quinta-feira (25/2), condenou a promotora de Justiça aposentada Maria Cristina Monteiro Sanson, e sua filha, a advogada Ana Cristina Monteiro Sanson, por falsificação de documentos. A filha se passou pela mãe durante audiência de apresentação de adolescentes infratores no Centro de Atendimento da Criança e Juventude (Ciaca) em Porto Alegre.