Fonte: Âmbito Jurídico.

A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou sentença da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro ratificando a liminar que garantiu ao então aluno S.B.S. a colação de grau antecipada na Universidade Estácio de Sá, onde era aluno do Curso de Direito. O estudante havia implementado todos os requisitos curriculares exigidos e, por ter sido aprovado em concurso público, não podia aguardar o cronograma oficial da instituição de ensino superior.

Fonte: Conjur.

O juiz William Mallory, do Condado de Hamilton, Ohio, só manda réus para a cadeia, quando não consegue escapar da camisa de força das duras Diretrizes de Sentenças, que prevalecem nos EUA para crimes mais graves. De outra forma, ele aplica penas alternativas — e se orgulha de sua criatividade ao fazê-lo.

Fonte: Conjur.

Demitir um funcionário por ele namorar uma colega de trabalho é ato discriminatório e deve ser reparado com indenização. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma rede de lojas do Rio Grande do Sul a pagar R$ 5 mil de danos morais a um trabalhador que passou pela situação.

Fonte: Conjur.

O Superior Tribunal de Justiça elegeu nesta quarta-feira (1º/6) a ministra Laurita Vaz presidente da corte. Ela é primeira mulher a presidir o tribunal, criado em 1989. O ministro Humberto Martins foi eleito vice-presidente. O novo corregedor-geral de Justiça será o ministro João Otávio de Noronha — seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Todos foram eleitos por aclamação.