O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Rede Globo pedindo indenização de R$ 14 milhões por danos morais coletivos pelo fato de a emissora veicular reprise da novela Belíssima em horário inapropriado.

Por considerar que houve falha de segurança, a Justiça de Minas Gerais condenou um banco a pagar R$ 20 mil de indenização a um cliente que foi feito refém e usado como escudo humano durante assalto a uma agência bancária.

Tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Essa realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos punida.

A 3ª turma do STJ manteve decreto prisional contra devedor de alimentos entendendo que o fato da execução já durar quase dez anos e ter atingido alto valor não é suficiente, por si só, para descaracterizar a atualidade e urgência dos alimentos.