O inventário é nome dado ao processo que sucede o falecimento de uma pessoa. A intenção primordial do processo de inventário é a apuração dos bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida.

A 5ª turma Cível do TJ/DF deu provimento a recurso de candidato aprovado em concurso que, após pedir reposicionamento na lista de chamada, não foi convocado.

A 3ª turma do STJ condenou uma transportadora a indenizar em R$ 170 mil uma cliente cuja carga havia sido roubada à mão armada. Para o colegiado, o alto valor da carga impunha à empresa a obrigação de adotar outras cautelas além de realizar o transporte por uma rota em horário movimentado – providência que, em circunstâncias diversas, poderia ser suficiente para afastar a responsabilidade da transportadora diante do roubo.

Uma operadora de telefonia deverá indenizar, por danos morais e estéticos, uma mulher que caiu em vala de manutenção. Decisão é da juíza de Direito Licia Ebuerneo Pena, do foro de Botucatu/SP.