A prefeitura Sertãozinho terá de indenizar por ofensa racial praticada por ocupante do cargo de chefe a um de seus subordinados. A municipalidade deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao autor da ação. Decisão é da 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP.

Trabalhador que não foi contratado após ser comprovada a promessa de emprego tem direito a indenização. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao aumentar para R$ 20 mil a reparação por danos morais a um trabalhador que pediu demissão no emprego anterior, porém não foi contratado na nova empresa.

Plano de saúde deve custear integralmente tratamento especializado, inclusive com uso de óleo derivado de maconha, para criança diagnosticada com transtorno de espectro autista e epilepsia de difícil controle. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Luiz Sergio Silveira Cerqueira, da 11ª vara Cível de Recife/PE.

Neste domingo, 9, o site Intercept divulgou uma série de reportagens que revelam conversas entre notícias bombásticas que colocam em xeque a atuação da força-tarefa da operação Lava Jato e do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

As notícias revelam uma espécie de colaboração entre Moro, à época em que ele era juiz Federal da 13ª vara de Curitiba, com o coordenador da força-tarefa, o procurador da República Deltan Dallagnol.