Companhia aérea não é responsável por perda de conexão de passageira que não observou o tempo mínimo de um voo e outro. Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar provimento ao recurso da passageira.

Na sessão virtual deliberativa do Senado, nesta segunda-feira (13), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, se pronunciou rapidamente sobre a proposta de um grupo de senadores de transferir o dinheiro do fundo eleitoral, no valor de R$ 2 bilhões, para o combate à pandemia de coronavírus. Davi destacou o esforço do governo federal e do Parlamento na edição e na aprovação de medidas provisórias de créditos, no socorro às empresas e na liberação de recursos que, até agora, somam R$ 500 bilhões, cerca de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de publicação do Decreto 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em virtude da pandemia de Covid-19.

Em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram provimento à apelação cível interposta contra sentença proferida em autos de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia que exonerou o apelado do pagamento de pensão alimentícia em favor de sua ex-cônjuge.