Coronavírus: Senado aprova socorro a micro e pequenas empresas para evitar demissões
O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que cria o Programa Emergencial de Suporte a Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), sob argumento de socorrer empresários com faturamento de até R$ 4,8 milhões - com base no ano de 2019 -, em meio à pandemia do coronavírus.
Segundo relatório, apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o valor total destinado ao programa é de R$ 13,6 bilhões, sendo 85% do Tesouro Nacional e 15% dos bancos. A proposta ainda tem de passar por análise na Câmara.
Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa não podem rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O projeto foi aprovado em sessão remota pela unanimidade dos senadores que marcaram presença.
O texto foi articulado com integrantes da equipe econômica. O plano do governo é atender ao setor das microempresas, as que faturam até R$ 360 mil, e que ainda não foram atendidas por nenhuma medida específica até agora. Ao chegar no legislativo, o benefício foi ampliado para as empresas de pequeno porte, com receita de até R$ 4,8 milhões.
O limite de crédito será calculado com base no faturamento anual. Por exemplo, uma empresa que fature R$ 300 mil no ano terá acesso a R$ 150 mil em crédito.
Senadores reclamaram, na sessão, que o governo não apresentou medidas para socorrer as micro e pequenas empresas na atual crise. Pelo programa aprovado, o limite de crédito para os empresários será de metade da receita bruta anual de seus negócios em 2019.
Segundo o texto, todas as instituições financeiras sob supervisão do Banco Central podem participar do programa, que terá Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e cooperativas de crédito como operadores.
A taxa de juros é de 3,75% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento e carência de seis meses. O risco de não pagamento será assumido em 80% pelo Tesouro e 20% pelos bancos operadores. As garantias exigidas são apenas pessoais.
O projeto prevê ainda condições mais favoráveis para os contratos de empréstimo. Os bancos foram autorizados a dispensar documentos normalmente exigidos para esses tipos de transação, como certificado de regularização do FGTS dos empregados e certidão negativa de débitos com a Previdência.
Segundo a senadora Kátia Abreu, a equipe econômica participou das negociações para ajustes no projeto até a madrugada desta terça-feira.
Fonte: O Globo, economia.
