​​A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu mandado de segurança no qual a família de um paciente internado no Rio de Janeiro, com quadro condizente com infecção pelo novo coronavírus (Covid-19), buscava ter direito a tratamento imediato com o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina. O mandado de segurança foi impetrado contra o ministro da Saúde.

​​Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista a situação de vulnerabilidade das pessoas maiores de 60 anos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti determinou que a Unimed de São José do Rio Preto (SP) mantenha o plano de saúde de um casal de idosos até que a Quarta Turma julgue recurso que analisa a possibilidade de rescisão unilateral do contrato por parte da administradora. O plano seria encerrado em 30 de março.

O TRF da 1ª região suspendeu nesta quarta-feira, 15, a exigência de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial de R$600 previsto na lei 13.982/20, em razão da pandemia de coronavírus. A liminar foi proferida pelo juiz Federal Ilan Presser, relator convocado.

Homem que está desempregado poderá sacar valor integral do FGTS, de aproximadamente R$ 9 mil, em razão da pandemia do coronavírus. Decisão da juíza Federal Karina de Oliveira e Silva, do 3º JEF do RJ, considera possível o levantamento do fundo, quando o autor estiver financeiramente impossibilitado de prover o seu próprio sustento e de sua família.