Adidas é multada por erro em oferta divulgada na Black Friday
O juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª vara da Fazenda Pública do DF, manteve multa aplicada pelo Procon/DF à empresa Adidas do Brasil, após reclamação de um consumidor por suposto descumprimento de oferta divulgada no site da autora.
Brumadinho: Vale assina acordo bilionário para reparar tragédia.
Hoje (dia 04/02) o governo de Minas Gerais e a Vale assinaram um acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, que aconteceu há dois anos. O termo foi assinado como o valor de mais de R$ 37 bilhões (exatos R$ 37.689.767.329,00).
Pandemia não isenta servidora de honrar pagamentos de consignados
A 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC negou a suspensão dos descontos realizados na folha de pagamento de uma servidora pública do Estado, referentes a empréstimos consignados contratados com duas instituições financeiras.
Áreas indígenas voltarão a ter barreiras sanitárias contra covid-19
O presidente Jair Bolsonaro editou a MP 1.027/21 para restabelecer barreiras sanitárias protetivas contra a covid-19 em áreas indígenas. O texto, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 1º, autoriza a Funai - Fundação Nacional do Índio a efetuar o pagamento de diárias a servidores e militares que atuarem nessas barreiras.
Clínica não será responsabilizada por morte de cachorra em cirurgia
Uma clínica veterinária não indenizará casal, proprietário de uma cadela pinscher que morreu depois de uma cirurgia de parada cardíaca. O casal pedia indenização por danos morais, mas não ficou provado que os profissionais do estabelecimento foram responsáveis pela morte do animal. Decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/MG, ao manter a sentença
