Fonte: Migalhas.

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da comarca de Santos que condenou um homem a indenizar a ex-companheira. Ele teria escondido que é portador de HIV e transmitiu o vírus à mulher. A indenização foi fixada em R$ 50 mil pelos danos morais.

Fonte: Migalhas.

O TRT da 3ª região manteve decisão da juíza do Trabalho Júnia Márcia Marra Turra, da 30ª vara de BH, que declarou a nulidade de um contrato de estágio celebrado entre um estudante do curso de Direito e uma empresa do ramo de segurança eletrônica.

Fonte: Âmbito Jurídico.

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve condenação solidária do Estado e de município do sul catarinense ao pagamento de indenização por danos morais a agricultor que perdeu a chance de reverter falta de visão por atraso na prestação de tratamento clínico adequado por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Conjur.

A presidente Dilma Rousseff foi derrotada na primeira etapa do processo de impeachment aberto contra ela. Com 38 votos favoráveis e 27 contrários, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impedimento. A próxima etapa é a votação no Plenário da Casa, que, segundo seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá começar nesta sexta-feira (15/4) e terminar no domingo (17/4).