Cliente será indenizada por falha em veículo
O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central determinou que concessionária e montadora restituam a cliente valor pago por automóvel. As empresas também foram condenadas a ressarcir os gastos que a autora teve com táxis e com o aluguel de outro veículo.
Passe livre em ônibus interestadual para deficientes carentes vale em todo o país
O direito de deficientes físicos carentes ao passe livre em ônibus interestaduais, sem limite de dois assentos, é válido em todo o país. Assim entendeu a 2ª turma do STJ ao confirmar a abrangência nacional de uma decisão do TRF da 3ª região, que reconheceu o direito.
MercadoLivre não pode ser responsabilizado por venda de produto falsificado em seu site
O MercadoLivre não será responsabilizado por venda de produto falsificado em seu site. A decisão é do juiz de Direito Bruno Paes Straforini, da vara única de Santana de Parnaíba/SP, que negou o pedido de uma empresa para suspender as vendas de produtos que estariam violando seu direito de marca.
Advogados de Eduardo Cunha são hostilizados em Curitiba
Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha foram hostilizados por manifestantes nesta quarta-feira, 19, após deixarem a sede da PF em Curitiba/PR, onde o parlamentar cassado permanece preso.
Eduardo Cunha é preso na Lava Jato
O deputado cassado Eduardo Cunha foi preso nesta quarta-feira, 19, em Brasília. A prisão preventiva foi autorizada pelo juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba/PR, no âmbito da Operação Lava Jato.
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