O Judiciário está cruzando todos os tipos de fronteiras digitais. No Brasil, depois da popularização de ferramentas como Skype e WhatsApp, juízes passaram a admitir o uso destes meios para a realização de atos como audiências online e intimação. Nos EUA, o quadro é bastante semelhante.

Por não ter cumprido ordem judicial e para que a desobediência não afete o processo eleitoral, o Facebook deverá ficar 24 horas fora do ar. A decisão é juiz eleitoral Renato Roberge, de Santa Catarina, e se deve a uma página com críticas a um dos candidatos a prefeito de Joinville. Em seu despacho, o julgador acionou a Anatel para providenciar o bloqueio da rede social em todo o território nacional. A página deverá terá um comunicado explicando o caso.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nesta domingo (09), nota em defesa ao sigilo profissional dos jornalistas

Como agentes dotados de plena liberdade funcional, juízes não devem integrar o polo passivo de ações que alegam erro judiciário, pois cabe à Fazenda pública responder pelo ato — e, se for o caso, ajuizar eventual ação de regresso contra o magistrado. Esse foi o entendimento da juíza Gabriela da Silva Bertoli, da Vara Única de Tabapuã (SP), ao concluir que um juiz não deve responder solidariamente em processo que aponta erro em uma execução fiscal.