A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a cada um dos integrantes da família de um homem morto no interior de instituição prisional enquanto cumpria pena de reclusão. Após quatro meses encarcerado pela prática do crime de tráfico de drogas, o interno foi encontrado morto em sua cela, em penitenciária do sul do Estado. O assassinato, assumido por seu colega de cárcere, foi cometido com um espeto de madeira.

Um homem que comprou veículo que não foi entregue receberá seu dinheiro de volta e será indenizado pelos danos morais e por perdas e danos. Assim determinou o juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP.

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