A 3ª turma do STJ excluiu a responsabilidade civil de um hospital por erro médico de profissional que não tinha vínculo com o hospital, utilizando o estabelecimento apenas para internação e exames.

Noivo tem presentes de casamento confiscados por dever indenização. Juiz viu imagens da festa luxuosa na internet e bloqueou presentes. Noivo foi responsável por acidente com morte e não pagou indenização.

A juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina, no Distrito Federal, criticou o regime das impenhorabilidades do novo Código de Processo Civil em uma decisão em que determinou a suspensão das carteiras de habilitações do ex-senador Valmir Antonio Amaral e seus familiares, além da apreensão dos passaportes, para garantir o pagamento de dívida de mais de R$ 8 milhões.

Pela segunda vez, Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não conseguiu retirar a ação movida contra ela da competência do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Acusada de receber propinas obtidas de contratos da Petrobras com empreiteiras em contas na Suíça, ela pedia que seu caso fosse enviado ao Rio de Janeiro.