O presidente Michel Temer nomeou, nesta quarta-feira, 22, Alexandre de Moraes como ministro do STF. A nomeação foi realizada logo após aprovação do nome pelo plenário do Senado, e publicada em edição extra do DOU. A posse no Supremo está marcada para o dia 22 de março.

Moraes foi sabatinado na CCJ do Senado nesta terça-feira por quase 12 horas, quando foi então aprovado pela maioria dos senadores que integram o grupo. Sete parlamentares votaram contra a nomeação.

A votação em plenário nesta quarta aconteceu por meio do painel eletrônico do Senado e foi secreta. Para ser aprovado, Moraes precisava de maioria absoluta, ou seja, 41 dos 81 senadores.

Na edição extra do Diário Oficial foi também publicada a exoneração de Moraes do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Migalhas

A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de consumidores para condenar empresa aérea a devolver parte da multa cobrada por remarcação de bilhetes. A decisão foi unânime.

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou o Estado a pagar danos morais a um homem denunciado pelo Ministério Público, equivocadamente, pelo crime de estupro. Ele só se livrou da acusação ao ser ouvido na fase de instrução criminal, quando ficou claro que o possível criminoso era seu homônimo. Apesar da gravidade do “erro grosseiro”, o colegiado reduziu pela metade o valor da indenização para R$ 10 mil.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve aberta uma ação penal contra senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O colegiado seguiu a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin, e manteve o recebimento de denúncia contra o casal e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues.