Os softwares que "aprendem" com seus usuários, com a chamada computação cognitiva, ou inteligência artificial, chegaram ao Ministério Público. Os programas que organizam e dão mais agilidade ao trabalho já são realidade em escritórios de advocacia, como mostrou reportagem da ConJur.

Um dos programas chama-se Assistente Digital do Promotor, serviço que busca destacar visualmente os elementos que necessitam atenção. Nele, a busca de jurisprudência para fortalecer determinada tese é feita com recursos que chamam a atenção para o nível hierárquico da decisão, levando em conta se ela é recente ou não, o grau de similaridade com o caso concreto, entre outras.

Além disso, o sistema identifica padrões em dois níveis. Compara o caso em análise com outros similares que já passaram pela promotoria, e também com registros em bancos de jurisprudência.

“Temos como princípio basilar manter o agente humano no centro das decisões. A missão é apoiá-lo, nunca substituí-lo. As finalidades tornam-se quase coadjuvantes quando adentramos no campo da tomada de decisão. É neste trabalho intelectual exclusivo dos promotores que se concentram as grandes inovações do empreendimento”, afirma Marcos Florão, assessor de inovação da Softplan, empresa que desenvolveu o software.

Sanando problemas
Para Paulo César Zeni, promotor e assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça do MP de Mato Grosso do Sul, o programa auxilia a solucionar um problema surgido nos últimos anos. Com a digitalização dos processos, o fluxo deles ficou muito mais rápido, especialmente nos cartórios. Isso levou mais trabalho aos promotores, que agora passam a ter ferramentas para também serem maios ágeis.

“O uso das soluções de computação cognitiva, que aprendem com modelos e orientações, aponta para análises mais eficientes e objetivas, especialmente em provas audiovisuais, de imagens e vídeos”, disse Zeni.

Já Laudares Capela, promotor do MP de Santa Catarina, diz “que a computação cognitiva vai transformar o dia a dia das próximas gerações de promotores”.

O software também auxilia a sanar o problema da falta de gente nas promotorias, segundo o diretor-geral do MP de Alagoas, Carlos Eduardo Ávila Cabral. “Especialmente no cenário de Alagoas, no qual muitas vezes os promotores não contam com o adequado número de servidores e assessores, necessitamos de soluções que garantem mais eficiência. A população precisa ter respostas rápidas. E nós, de uma tecnologia cada vez mais ágil”, ressalta Cabral.

Fonte: Consultor Jurídico

Acusado de participar da falsificação de laudos médicos em ações previdenciárias, um juiz federal de São Paulo foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), até que seja encerrado o processo criminal.

Em sessão nesta quarta-feira (26/4), o Órgão Especial da corte recebeu, por maioria, parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o juiz Aroldo José Washington. Ele responderá uma ação penal pela conduta prevista no artigo 343, parágrafo único, do Código Penal. Enquanto estiver afastado, continuará recebendo salário e vantagens.

A denúncia afirma que existe um esquema no Juizado Especial Federal de Avaré (SP) voltado à obtenção de vantagens indevidas, que envolvia servidores, advogados e médicos peritos que ali atuavam e o magistrado.

O MP fala em suposto direcionamento e manipulação de perícias efetuadas com influência do juiz destinadas à apuração de incapacidade em processos instaurados para obtenção de benefício previdenciário.

Aroldo José Washington foi titular do JEF de Avaré entre agosto de 2005 e fevereiro de 2011. Depois, o juiz se removeu para a 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo. Ele é defendido pelos advogados Sérgio Salgado Ivahy Badaró e Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró.

Por ausência de prerrogativa de foro, a investigação contra os advogados, médicos peritos e servidores públicos supostamente envolvidos no esquema tramita em primeira instância. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.

Investigação contra magistrado 0009145-41.2012.4.03.0000/SP

Fonte: Consultor Jurídico

O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 18, a nova Lei de Migração, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, regula a entrada e a permanência de estrangeiros, e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. O texto é um substitutivo apresentado pela Câmara ao projeto original do Senado, e agora segue para sanção presidencial.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados Federais. As informações foram divulgadas no jornal Estadão, que teria tido acesso a 83 decisões do magistrado do STF. Os despachos do ministro Fachin foram assinados eletronicamente no dia 4 de abril.