
Governo sanciona lei que cria a Identificação Civil Nacional
O governo sancionou, nesta quinta-feira, 11, a lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional, um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros. A norma foi publicada nesta sexta, no DOU.
Fachin garante acesso da OAB na Câmara para acompanhar reforma da Previdência
“O povo tem o direito e o dever de fiscalizar àqueles cujas decisões influenciarão sobremodo, não apenas as suas vidas, mas também suas profissões.”
Por "prudência e cautela", juiz federal suspende atividades do Instituto Lula
A Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão de todas as atividades do Instituto Lula, em São Paulo, usado como escritório político e fundação de apoio ao ex-presidente Lula. “O Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, pode ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”, escreveu o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. A decisão foi assinada no dia 5 de maio e publicada nesta terça-feira (9/5).
Juiz proíbe manifestantes pró-Lula de acampar em área de ferrovia no PR
O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap proibiu que manifestantes acampados em Curitiba ocupem área da chamada Rodoferroviária, a pedido da concessionária da via. Grupos favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiram aval da União para ficar num terreno vizinho até o interrogatório do petista, mas a ALL afirmou que barracas já invadiram o pátio ferroviário, prejudicando a manobra de trens e gerando riscos à segurança.
MEC recua e suspende curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos no Paraná
Menos de um mês depois de liberar a abertura de um curso de tecnologia em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná, o Ministério da Educação voltou atrás e suspendeu a autorização. O ministro Mendonça Filho havia assinado despacho favorável em 18 de abril, mas acaba de suspender a própria decisão por 120 dias, conforme publicação desta quinta-feira (4/5) no Diário Oficial da União.
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