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  • Postagem de consumidor em rede social criticando empresa não gera dano moral

Moro determina que José Dirceu deixe a prisão com tornozeleira eletrônica

O juiz federal Sérgio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu deixe a prisão com uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de deixar a cidade de Vinhedo, em São Paulo, e de deixar o país. Dirceu também deverá entregar seu passaporte à Justiça e só poderá colocar o equipamento eletrônico após a entrega do documento.

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Presos na operação hashtag são condenados com base na Lei de Terrorismo

A Lei de Terrorismo sancionada em 2016 foi a base para a condenação de oito réus presos na operação hashtag. Todos haviam sido presos preventivamente pouco antes dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016 e foram apenados, entre outros crimes, por promoverem a recrutamento de pessoas para o Estado Islâmico, organização terrorista com forte presença no Oriente Médio e que faz atentados terroristas ao redor do mundo.

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Impenhorabilidade de bem de família independe do valor do imóvel

Em sede de 1ª instância, foram interpostos embargos de terceiro para que fosse reconhecido como bem de família imóvel avaliado em mais de 1 milhão de reais, de acordo com a avaliação procedida pelo oficial de justiça quando da formalização da penhora no processo, em 2006.

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Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho

Um novo sistema para pagamento de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa, e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

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Supremo solta José Dirceu

O STF, em decisão por maioria, votou favoravelmente a José Dirceu, no HC em que a defesa pediu a revogação da prisão preventiva, decretada em julho de 2015 pelo juiz Moro. Ele está preso desde 3/08/15 e foi condenado na Lava Jato pelo juiz Federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto de organização criminosa. A defesa de Dirceu foi realizada pelo advogado Roberto Podval.

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