A defesa do presidente Michel Temer pediu ao STF a suspeição do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. O advogado do presidente, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, alegou que o procurador age de forma pessoal em ações contra Temer.

Durante o julgamento de um HC na tarde desta terça-feira, 8, o ministro Lewandowski teceu severas críticas à decisão do Supremo de autorizar a prisão após condenação em 2º grau. S. Exa. afirmou que a decisão da Corte, tomada por maioria, tem sido interpretada de forma equivocada por juízes e membros do MP.

O autor de uma ação que pedia pagamento de adicional de insalubridade, entre outras verbas trabalhistas, foi condenado a pagar multa de 1% do valor da causa por apresentar embargos de declaração citando omissão sobre ponto já analisado pela Justiça. A penalidade foi aplicada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e mantida, por maioria, pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais da corte.

Nas situações em que não houver prejuízo às partes envolvidas – como repercussão negativa no patrimônio da sociedade –, é possível dispensar a presença de pessoa jurídica no polo passivo de ação que discute alterações de cláusulas do contrato societário.