Empresas sem autorização para comercializar consórcios sofrem intervenção judicial
Em decisão liminar, o juízo da 5ª vara Federal Cível de São Paulo/SP impediu a atuação de duas empresas que comercializavam consórcios sem a autorização do BC.
Ministro nega novo pedido de Lula para declarar suspeição do juiz Sérgio Moro
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um novo pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para declarar a suspeição do juiz Sérgio Moro nos casos da Operação Lava Jato que o envolvem.
STF aprova proposta de orçamento para 2018 sem aumento para ministros
Fonte: conjur
O Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão administrativa desta quarta-feira (9/8), sua proposta orçamentária para 2018. Por maioria, foi rejeitada a proposta de aumento de 16,3% nos salários dos ministros.
LDO 2018 restringe pagamento de auxílios moradia e alimentação a magistratura e MP
Fonte: conjur
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 sancionada nesta quarta-feira (9/8) restringiu, mais uma vez, a destinação de dinheiro para pagamento de auxílios moradia e alimentação a todos os servidores do Executivo. A regra inclui os membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.
CCJ do Senado aprova PL que criminaliza exercício ilegal da advocacia
Fonte: migalhas
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, parecer a favor do PLS 141/15, que penaliza a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia. A proposta teve votação unânime e, não havendo recursos, segue para a Câmara dos Deputados.
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