O banimento do amianto no país é um tema que se arrasta há 13 anos no STF. E nesta quinta-feira, 17, a Corte Suprema poderá colocar um ponto final ao retomar o julgamento a respeito da produção e utilização do amianto no país. Ao todo, tramitam no Supremo oito ações sobre o assunto.

A juíza do Trabalho substituta Vivian Chiaramonte, de São Bernardo do Campo/SP, ao julgar improcedentes todos os pedidos de reclamante contra o Banco Bradesco e outros, condenou-o por litigância de má-fé.

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou o deputado Federal Jair Bolsonaro a indenizar a também deputada Federal Maria do Rosário por danos morais. O deputado publicou um vídeo na sua página pessoal do YouTube, e reafirmou em entrevista concedida ao jornal Zero Hora, que não estupraria Maria do Rosário porque "ela não merece".

Embora o Brasil tenha “alguma proteção aos dados pessoais” de seus cidadãos, é urgente que o país aprove uma lei que defina princípios claros na matéria e proteja contra o mau uso de informações pessoais por empresas. É o que defende o ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça.