
Noronha propõe que orçamento do Tribunal seja aprovado com antecedência
O ministro João Otávio de Noronha propôs nesta quarta-feira, 16, que a Corte Especial do STJ tenha a chance de analisar e aprovar com antecedência a proposta orçamentária do Tribunal.
Supremo poderá definir banimento do amianto no país nesta quinta
O banimento do amianto no país é um tema que se arrasta há 13 anos no STF. E nesta quinta-feira, 17, a Corte Suprema poderá colocar um ponto final ao retomar o julgamento a respeito da produção e utilização do amianto no país. Ao todo, tramitam no Supremo oito ações sobre o assunto.
Reclamante que busca no Judiciário enriquecimento sem causa é condenado por má-fé
A juíza do Trabalho substituta Vivian Chiaramonte, de São Bernardo do Campo/SP, ao julgar improcedentes todos os pedidos de reclamante contra o Banco Bradesco e outros, condenou-o por litigância de má-fé.
STJ mantém condenação de Bolsonaro por ofender Maria do Rosário
A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou o deputado Federal Jair Bolsonaro a indenizar a também deputada Federal Maria do Rosário por danos morais. O deputado publicou um vídeo na sua página pessoal do YouTube, e reafirmou em entrevista concedida ao jornal Zero Hora, que não estupraria Maria do Rosário porque "ela não merece".
Brasil precisa de lei sobre proteção de dados pessoais, diz Villas-Bôas Cueva
Embora o Brasil tenha “alguma proteção aos dados pessoais” de seus cidadãos, é urgente que o país aprove uma lei que defina princípios claros na matéria e proteja contra o mau uso de informações pessoais por empresas. É o que defende o ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça.
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