O site “Booking.com” foi condenado a indenizar em R$ 1,5 mil por danos morais um cliente que, ao chegar no local de destino, em Porto Alegre/RS, percebeu que as acomodações não eram compatíveis com o que foi oferecido pelo site de viagens. A decisão é da juíza de Direito substituta do 4º JEC de Brasília, Márcia Regina Araújo Lima.

Estúdio fotográfico deve indenizar por não comparecer a festa de aniversário para a qual foi contratado. A decisão é da juíza de Direito Vânia de Paula Arantes, da 4ª vara Cível de Campo Grande/MS.

Consumidor será indenizado por receber crédito de empréstimo consignado não contratado. Decisão é da 2ª turma Recursal Cível do TJ/RS.

Consta nos autos que o autor recebeu uma ligação do banco com uma oferta de cartão de crédito, a qual ele aceitou. A contratação do serviço se deu por meio do WhatsApp. Depois disso, o autor percebeu que foi gerado um crédito em sua conta, no valor de R$ 3 mil, decorrente de um empréstimo consignado que ele não havia contratado. Assim, ingressou na Justiça contra o banco, que, por sua vez, alegou que o correntista realizou o saque.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o cancelamento do domínio da Decolando Turismo na internet e manteve a condenação da empresa por danos morais, no valor de R$ 50 mil, em virtude da utilização indevida de marca, em ação movida pela Decolar.com.