A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, condenou uma companhia área e um site de venda de passagens por cobrança de multa pelo cancelamento de compra de passagens. Para a magistrada, o valor cobrado é abusivo.

Um homem que buscava na Justiça a inexigibilidade de débito com a construtora MRV foi condenado por má-fé por litispendência. Decisão é do juiz de Direito Rogério Tiago Jorge, da 5ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP. Ele também vai ter de arcar com custas e honorários.

As histórias de José Barbosa Rodrigues e José Antônio de Paula têm algumas semelhanças. A principal delas é que, recentemente, a Justiça foi até eles. Ambos idosos e impossibilitados de ir ao fórum por motivo de saúde, os juízes das comarcas do interior de Goiás se deslocaram para possibilitar a realização de audiências.

A 1ª turma Recursal Cível dos JECs do TJ/RS manteve a condenação de uma empresa de eventos que cometeu falhas na cerimônia de colação de grau de uma formanda. O valor fixado foi de R$ 3 mil por danos morais.