STF nega anular atuação de Moro como juiz em processo contra Lula
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra atuação do ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ele era juiz. A votação aconteceu no plenário virtual.
Servidora consegue horário especial de trabalho para cuidar de dois filhos autistas
Servidora pública Federal tem direito a horário especial de trabalho, sem compensação de horas e sem redução salarial, para que ela possa cuidar de dois filhos autistas. Assim decidiu a 2ª turma do TRF da 1ª região ao negar provimento a recurso do INSS.
Governo autoriza contratação de brigadas Federais para combate a incêndios florestais
Ministério do Meio Ambiente publicou nesta sexta-feira, 23, no DOU, portaria que autoriza o Prevfogo - Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais a contratar brigadas Federais por todo o país.
Haddad é condenado por caixa 2 em campanha para prefeitura de SP
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi condenado por caixa dois na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. Decisão é do juiz de Direito da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate.
Transferência de ativos, por si só, não caracteriza sucessão empresarial
Transferência de ativos, por si só, não é suficiente para caracterização da sucessão empresarial. Assim entendeu o juízo da vara do Trabalho de Hortolândia/SP, que excluiu administradora de consórcios do polo passivo de ação trabalhista.
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