"Capricho", diz juíza ao extinguir ação que cobrava R$0,01 de construtora
Atender a um "capricho". Foi essa a motivação do autor ao movimentar a máquina judiciária para cobrar de uma construtora a quantia de R$ 0,01. Assim considerou a juíza de Direito Ana Paula Franchito Cypriano, da 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, aoextinguir o processo sem análise de mérito. De acordo a magistrada, não havia interesse de agir no caso.
Negado vínculo empregatício a ajudante de pedreiro
A 3ª turma do TRT da 17ª região negou o reconhecimento de vínculo de emprego para homem contratado como ajudante de pedreiro para construção de imóvel de pessoa física.
Funcionário que teve fotos divulgadas em grupo de WhatsApp do trabalho não será indenizado
A 9ª turma do TRT da 3ª região reformou decisão que condenava uma empresa a indenizar trabalhador por divulgação de uma foto sua no grupo de WhatsApp da empresa. Para o colegiado, não houve exposição do homem a condições humilhantes.
Negada comissão milionária a corretor que não consolidou venda de prédio
Corretor que não perfectibilizou negociação de imóvel entre construtora e órgão público não consegue comissão milionária. Decisão é da 2ª câmara Civil do TJ/SC, que negou provimento a recurso e manteve sentença.
Cliente será indenizada após ser obrigada a permanecer em casa noturna por divergência em conta
A 2ª turma Recursal Civel, dos Juizados Especiais Cíveis do TJ/RS, por unanimidade, deu provimento a recurso e condenou casa noturna a indenizar, por danos morais, consumidora que foi coagida a assinar nota promissória para poder sair do estabelecimento.
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