Uma cuidadora que se aproveitou da senilidade de uma idosa de 88 anos foi condenada a devolver mais de R$ 677 mil de que teria se apropriado indevidamente. Decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região. Para o colegiado, farta documentação mostrou que a funcionária realizou incontáveis transações bancárias para sua própria conta e de seu marido, além de ter realizado empréstimos no nome da idosa sem motivo plausível.

O Estado do RS não conseguiu reverter no STJ condenação por responsabilidade solidária pelo incêndio na boate Kiss, em 2013, na cidade de Santa Maria/RS. A 2ª turma do Tribunal não conheceu do recurso interposto pelo ente Federativo.

O plenário do TSE manteve nesta quinta-feira, 15, a cassação dos diplomas de dois vereadores de Rosário do Sul/RS, por uso ilícito de verbas do Fundo Partidário. No caso, uma vereadora, à época em que concorreu às eleições, repassou parte dos recursos recebidos por ela a candidatos do sexo masculino.

O desembargador Issa Ahmed, do TJ/SP, suspendeu decisão que determinava acolhimento institucional de um bebê com poucos dias de vida, cuja mãe está sob prisão provisória. O magistrado determinou que a filha fique com a mãe até os seis meses de vida, no estabelecimento prisional, levando em conta a importância do aleitamento materno e da convivência familiar.