As aulas online oferecidas pelas instituições de ensino durante a epidemia do coronavírus não configuram quebra de disposições contratuais, mas sim uma opção muito bem-vinda, diante do caos vivido por toda a população, sendo uma forma de entreter os alunos e incentivá-los, de alguma forma, à continuidade do processo educacional, mantendo ativo o serviço profissional contratado.

Seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus (PL 675/2020).

Lei dos planos de saúde (9.656/98) não pode incidir sobre contrato antigo e não adaptado. Sob esse entendimento, em decisão unânime, os desembargadores da 1ª turma Cível do TJ/DF negaram provimento ao recurso de uma beneficiária que pretendia que o reajuste fosse realizado com a aplicação dos percentuais de aumento estabelecidos pela ANS.

Comprar o imóvel dos sonhos é indiscutivelmente uma grande conquista, não é mesmo? Contudo, é preciso tomar alguns cuidados para comprar um imóvel, fique atento.