A massa falida do jornal Diário de São Paulo e a Rede Record de Televisão terão de indenizar, em R$ 100 mil cada, médico citado em reportagens nas quais foi acusado de participar de esquema de fraudes no agendamento de consultas no HC de SP. As matérias também deverão ser corrigidas, destacando a inocência do médico sobre o caso. Decisão é do juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª vara Cível de SP.

O Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência – PCD, segundo dados mais recentes do IBGE. Todavia, na legislatura atual, apenas dois parlamentares com deficiência compõem o Congresso Nacional. Felipe Rigoni, deputado federal pelo Espírito Santo com deficiência visual, e Mara Gabrilli, senadora pelo estado de São Paulo, com deficiência motora. Dentro dos partidos, todavia, não existem dados concretos acerca do número de PCD filiadas. Dentre estes, aqueles com deficiência intelectual são raríssimos, praticamente desconhecidos.

Uma consumidora que recebeu fatura de energia com valor errado, muito discrepante do usual, e teve seu nome negativado por demora em pagá-la receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. A decisão, em embargos de declaração, é da juíza de Direito Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira, do 1º JECRIM de Samambaia/DF.

Casal que adotou criança deverá indenizá-la por tê-la devolvido nove anos depois da realização da adoção.

A ação foi movida pela Defensoria Pública de São Paulo e segundo informações divulgadas, os pais adotivos procuraram o Conselho Tutelar para efetuar a “devolução”, da jovem, que agora tem 17 anos, apontando problemas na convivência familiar.