
iFood deve indenizar consumidor que recebeu pedido com barata
O aplicativo iFood deve indenizar consumidor que recebeu alimento com barata. O homem havia comprado pacote de refeições com cinco pedidos, sem direito a escolher o restaurante de origem. A juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º JEC de Brasília, condenou o aplicativo por danos morais em R$ 2 mil.
Senado aprova indenização a profissionais da saúde incapacitados pela covid-19
Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da covid-19 ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a óbito pela doença. Esse projeto de lei foi aprovado com emendas no Plenário do Senado Federal. Foram 76 votos a favor e nenhum voto contrário na sessão remota deliberativa desta terça-feira (7).
Como participar de Licitações
Está se perguntando como participar de licitações?
Será que participar de licitações vale a pena?
A resposta é sim. O mercado de licitações vale a pena, porém, tem seus riscos e você vai precisar se preparar para evitá-los.
E como você pode fazer isso?
Para aprender como participar de licitações tendo lucro e sem correr riscos vamos começar com 5 passos muito simples.
Hoje, você vai saber como participar de licitações do governo federal (Por exemplo: Banco do Brasil, Caixa, etc.), estadual e municipal nas suas formas online e presenciais e em qualquer modalidade.
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos.
Bancos terão de limitar os empréstimos consignados em 30% da aposentadoria de idoso e reduzir os juros cobrados
Um idoso que recebia R$ 1.761,90 de aposentadoria pelo INSS conseguiu que os empréstimos consignados realizados fossem limitados em 30% de sua remuneração, além de que outros empréstimos tivessem a redução da taxa de juros.
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