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iFood deve indenizar consumidor que recebeu pedido com barata

O aplicativo iFood deve indenizar consumidor que recebeu alimento com barata. O homem havia comprado pacote de refeições com cinco pedidos, sem direito a escolher o restaurante de origem. A juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º JEC de Brasília, condenou o aplicativo por danos morais em R$ 2 mil.

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Senado aprova indenização a profissionais da saúde incapacitados pela covid-19

Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da covid-19 ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a óbito pela doença. Esse projeto de lei foi aprovado com emendas no Plenário do Senado Federal. Foram 76 votos a favor e nenhum voto contrário na sessão remota deliberativa desta terça-feira (7). 

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Como participar de Licitações

Está se perguntando como participar de licitações?

Será que participar de licitações vale a pena?

A resposta é sim. O mercado de licitações vale a pena, porém, tem seus riscos e você vai precisar se preparar para evitá-los.

E como você pode fazer isso?

Para aprender como participar de licitações tendo lucro e sem correr riscos vamos começar com 5 passos muito simples.

Hoje, você vai saber como participar de licitações do governo federal (Por exemplo: Banco do Brasil, Caixa, etc.), estadual e municipal nas suas formas online e presenciais e em qualquer modalidade.

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É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos.

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