Moro nega retirada de provas enviadas ilegalmente da Suíça
Fonte: Conjur.
O juiz Sergio Moro, responsável pelos processo da "lava jato" em primeira instância no Paraná, negou o pedido feito pela defesa de Marcio Faria para que fossem retiradas dos autos documentos que foram enviados de maneira ilegal da Suíça para o Brasil.
Constrangimento ilegal em abordagem policial gera dano moral
Fonte: Âmbito Jurídico.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o Recurso Inominado (RI nº 0603097-51.2014.8.01.0070), interposto pelo Estado do Acre, mantendo, dessa maneira, a condenação do Ente Público ao pagamento de indenização por danos morais a um cidadão que teria sido exposto a constrangimento ilegal ao ser preso em decorrência de suposto crime de desobediência após um acidente de trânsito.
PEC prevê indenização por erro da Justiça em qualquer tipo de processo
Fonte: Âmbito Jurídico.
Proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2012), do senador Humberto Costa (PT-PE), obriga o Estado a indenizar o erro judiciário em qualquer processo, a fim de sanar decisões equivocadas de juízes. O parlamentar alega que esse direito é restrito atualmente ao âmbito penal e processual penal e disse que deseja estendê-lo a outros ramos, como civil, trabalhista, administrativo ou tributário.
Caso da Boate Kiss: processo criminal próximo do fim
Fonte: Âmbito Jurídico.
As quase 20 mil páginas que compõem os 63 volumes e 27 anexos do processo nº 027/2130000696-7 ajudam a contar uma das páginas mais dolorosas da história gaúcha, e traduzem a dimensão e complexidade que alcançou a principal ação que apura as responsabilidades pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria.
Exatos três anos depois do acidente ocorrido em 27/1/13, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos - que chocou e comoveu o Brasil, o desfecho do processo criminal está próximo.
Casoda Boate Kiss: processo criminal próximo do fim
Fonte: Âmbito Jurídico.
As quase 20 mil páginas que compõem os 63 volumes e 27 anexos do processo nº 027/2130000696-7 ajudam a contar uma das páginas mais dolorosas da história gaúcha, e traduzem a dimensão e complexidade que alcançou a principal ação que apura as responsabilidades pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria.
Exatos três anos depois do acidente ocorrido em 27/1/13, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos - que chocou e comoveu o Brasil, o desfecho do processo criminal está próximo.
